Vai ter CLT para Uber 2023? Lula promete regulamentação para trabalhadores de App

Uma das grandes perguntas que permeia a cabeça dos motoristas é: vai ter CLT para Uber 2023? Isso porque o atual Presidente da Repúblico já trouxe o tema à tona por algumas vezes, sobretudo em defesa da devida regulamentação para os trabalhadores com Uber, Ifood e outras marcas; confira o panorama atual!

O que disse o atual presidente?

O atual presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, desde sua campanha presidencial, abordou o tema da regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativos. Ainda durante a corrida das eleições, o então candidato mostrou-se favorável à extensão dos direitos trabalhista análogos ao que se vê na CLT para os trabalhadores de entrega ou de transporte.

Já enquanto presidente, no começo de fevereiro, o chefe do executivo voltou a mencionar o desejo da regulamentação dos serviços de aplicativos de mobilidade. De acordo com o presidente, as empresas criam uma relação complicada com os trabalhadores, o que pede a devida regulamentação.

Em reunião ainda em fevereiro, o presidente citou que “As empresas de aplicativos precisam ser reguladas, numa nova relação mercado, capital e trabalho, porque se não os trabalhadores estão quase se colocando como escravos”. Além disso, Lula defendeu que não é possível taxar o aumento da presença dos aplicativos como um ‘crescimento na economia’, visto que não apresenta garantias para os profissionais.

O que tem sido feito? Vai ter CLT para Uber 2023?

No dia 1º de maio de 2023, o presidente publicou no Diário Oficial da União um documento para a criação de um comitê para a regulamentação dos serviços dos aplicativos de mobilidade. Nesse sentido, o poder público definiu -representantes dos trabalhadores para a discussão, evocando lideranças dos Sindicatos e dos seguites órgãos:

• Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia; Câmara Brasileira da Economia Digital; Associação Latino-Americana de Internet; representantes das empresas; Movimento Inovação Digital; Organização das Cooperativas Brasileiras.

O objetivo é que tal comitê seja responsável pela elaboração do projeto de CLT para Uber, com a intenção de que novas proposições aconteçam ainda em 2023. Ao todo, deverão ser recrutadas 45 pessoas para a formação completa do grupo para formular a regulação devida para o mercado do transportes de aplicativo.

Nesse sentido, fica a pergunta: var ter CLT para Uber 2023? A criação do comitê prevê que o grupo realize estudos para o desenvolvimento de um projeto completo de regulação que leve em conta os interesses dos trabalhadores por meio dos grupos sindicais e das próprias empresas com o auxílio da própria indústria.

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E qual a perspectiva?

A medida do governo gerou críticas diversas entre os trabalhadores e especialistas em economia. Isso porque a criação do comitê de alguma maneira tirou a responsabilidade do próprio Governo Federal em elaborar o plano, o que pode dificultar a resposta à pergunta se vai ter CLT para Uber 2023.

Por outro lado, a inserção da participação das próprias empresas na discussão pode ajudar a criar um plano que não tenha total rejeição dos aplicativos, o que é favorável para alguns economistas. Nesse sentido, o objetivo seria criar um plano que aliasse os interesses dos trabalhadores e dos empregadores.

Por que ter CLT para motoristas?

O objetivo de estender os direitos da CLT para motoristas de aplicativo é garantir a segurança para os trabalhadores. Com os formatos atuais, entende-se que os profissionais prestam serviços às empresas, mas não recebem devolutivas referentes à Segurança Social, sobretudo em relação à aposentadoria e à garantia da integridade física.

Porém, para muitos especialistas, a extensão dos direitos da CLT para os motoristas de Uber ou de iFood, por exemplo, pode diminuir os lucros dos próprios trabalhadores das plataformas. Isso porque as empresas devem repassar os custos do funcionário aos ganhos.

E vai ter CLT para Uber 2023?

A busca do comitê é da criação de uma legislação específica que alie os textos da CLT às particularidades dos aplicativos, visto que parece não dar para reproduzir totalmente as mesmas regras. Por isso, é bem difícil que a regulamentação completa saia ainda em 2023. Nesse sentido, pode levar ainda mais um tempinho para termos novidades. Por isso, fique de olho nas atualizações mais recentes.