Um dos assuntos mais polêmicos entre os trabalhadores informais, é a garantia dos direitos trabalhistas para motoboy e entregadores de Aplicativos, e devido à pandemia, essas questões cresceram ainda mais. Por isso, se você é entregador de aplicativos, fique atento as regras dos direitos trabalhistas para motoboy e entregadores de Aplicativos. Confira nesse post, todas as informações e fique por dentro do assunto!
Direitos trabalhistas para motoboy e Entregadores de Aplicativos
Motoboys e entregadores de aplicativos
Atualmente, milhares de brasileiros vem tentando buscar uma forma de ter uma renda extra. Na maioria das vezes, optam por trabalhar nos serviços de entregas e deliverys. Apesar de ser um quebra-galho em tempos de pandemia como o que estamos vivendo, o serviço não é valorizado e muitos trabalhadores são prejudicados.
A questão sobre os vínculos e direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, motoboys e entregadores vem sendo discutidas a pouco menos de dois anos, isso por que motoristas tiverem a causa ganha no judiciário.
No Brasil, alguns profissionais do direito lutam para a conquista dos direitos trabalhistas para motoboy e entregadores de Aplicativos alegam que é um trabalho formal como qualquer outro, isso por que atende aos requisitos esperados no Art 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Confira:
“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ”
Trabalhadores e as empresas
No entanto, mesmo com várias pessoas lutando pela conquista dos direitos trabalhistas para motoboy e entregadores de Aplicativos, as empresas não são tão amigáveis quando o assunto é formalização. Elas alegam que não “contratam” os motoboys e entregadores.
Além disso, uma empresa de motoristas de aplicativo afirmou ainda que poderia funcionar sem os motoristas, ou seja, que eles não são essenciais para a empresa.
Isso demostra como as empresas não estão ao lado dos trabalhadores no momento.
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Motoboys e entregadores tem direitos trabalhistas?
Para entender como funcionam as leis trabalhistas, é preciso compreender ainda quais são as regras e normas dos aplicativos. Para os motoristas e entregadores Uber, por exemplo, o funcionamento se dá a partir do cadastro e depois da aprovação particular no aplicativo da empresa.
Além disso, alguns requisitos são exigidos para que as pessoas sejam aprovadas e possam trabalhar pela empresa.
Assim, os valores diários arrecadados pelos motoristas nas viagens, são divididos de forma que uma porcentagem vai para o trabalhador e outra para a empresa. Vale pontuar ainda que, os motoristas escolhem o seu horário de trabalho e também os locais.
Para que uma empregada e um empregado se enquadre nas leis trabalhistas é preciso:
- O trabalho seja remunerado;
- Seja prestado com frequência
- E haver uma relação de hierarquia entre empresa e indivíduo.
Mas afinal, existem direitos trabalhistas para motoristas? Infelizmente, a resposta é confusa e depende do judiciário para que haja uma explicação concreta.
Contudo, ainda que não se tenha uma resposta exata, é possível afirmar que existe a possibilidade das regras mudarem, principalmente por que para muitas pessoas, o trabalho “informal” virou a base da renda familiar, e o setor judiciário não poderia negar isso.
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Saiba mais sobre os direitos trabalhistas
Com isso, os trabalhadores informais devem ter acesso a todas as informações para ficarem por dentro dos seus direitos.
Então, ficou com mais alguma dúvida se tem direitos trabalhistas como entregador? Veja mais algumas explicações de profissionais da área do direito trabalhista, e fique por dentro de todos os detalhes a cerca disso nesse vídeo.
