Um dos maiores questionamentos atualmente é quais são os direitos trabalhistas para motoristas da Uber, 99 Pop e mais aplicativos de corridas e delivery de entregas. É um fato que muitas pessoas hoje em dia trabalham todos os dias nos aplicativos, para garantir uma renda mensal. Em tempos difíceis com altas taxas de desemprego no país, trabalhar sem vínculo empregatício acaba sendo a única opção. Por isso, se você é trabalhador precisa saber quais são os direitos trabalhistas para motoristas, confira neste post todos os detalhes sobre o assunto.
Direitos Trabalhistas para Motoristas da Uber, 99 Pop e MAIS Aplicativos
As leis e os motoristas
Atualmente, cerca de 20% dos motoristas da Uber de todo o mundo, são brasileiros. Esse número descreve a necessidade que o muitas pessoas tem de procurar alternativas para sobreviver e poder trabalhar.
A questão sobre os vínculos e direitos trabalhistas para motoristas vem sendo discutidas a pouco menos de dois anos, isso por que motoristas tiverem a causa ganha no judiciário.
Os profissionais que militam para a conquista dos direitos trabalhistas para motoristas alegam que é um trabalho formal como qualquer outro, isso por que atende aos requisitos esperados no Art 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Confira:
“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
publicidadeArt. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ”
Direitos trabalhistas para motoristas
Recentemente, um motorista do aplicativo Uber, ganhou um caso pelo 15.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) e a desembargadora Beatriz de Lima Pereira o trabalhador possui vínculo empregatício com a empresa responsável pelo respectivo utilitário digital.
Com isso, ela compreendeu que o aplicativo da Uber não é somente uma ferramenta eletrônica, isso por que a plataforma não está simplesmente à disposição dos motoristas.
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-------Existe uma determinação do preço dos serviços e avaliação dos usuários, e assim os trabalhadores são condicionados a permanência da parceria com a empresa.
Em razão disso, a decisão foi tomada e ela determina que a empresa deve realizar o registro na carteira de trabalho do condutor e pagar os valores referentes a aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória, entre outros. Confira mais detalhes do caso aqui.
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Mais afinal, motoristas tem direitos legais?
Para entender como funcionam as leis trabalhistas, é preciso compreender ainda quais são as regras e normas dos aplicativos. Para a Uber, por exemplo, o funcionamento se dá a partir do cadastro e depois da aprovação particular no aplicativo da empresa.
Além disso, alguns requisitos são exigidos para que as pessoas sejam aprovadas e possam trabalhar pela empresa.
Assim, os valores diários arrecadados pelos motoristas nas viagens, são divididos de forma que uma porcentagem vai para o trabalhador e outra para a empresa. Vale pontuar ainda que, os motoristas escolhem o seu horário de trabalho e também os locais.
Para que uma empregada e um empregado se enquadre nas leis trabalhistas é preciso:
- O trabalho seja remunerado;
- Seja prestado com frequência
- E haver uma relação de hierarquia entre empresa e indivíduo.
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Mas afinal, existem direitos trabalhistas para motoristas? Infelizmente, a resposta é confusa e depende do judiciário para que haja uma explicação concreta.
Contudo, pode-se observar que as regras estão mudando e com essas reflexões, é possível ter esperanças que os responsáveis adaptem as leis trabalhistas para os motoristas e há um espaço no Judiciário que pode ser favorável ao trabalhador.
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Se você é motorista ou entregador de aplicativo, com certeza esse assunto te deixou curioso.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Confira aqui, esse vídeo explicativo sobre as leis trabalhistas e aproveite todas as dicas oferecidas no canal.
