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Muitos brasileiros contam o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, para ter uma vida minimamente digna. Entretanto, a boa notícia é que há um projeto de lei que visa o aumento no valor do BPC e que pode ajudar ainda mais os beneficiários do programa.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida pelo governo por meio do pagamento mensal no valor de um salário mínimo. Seu intuito é proporcionar ajuda financeira a pessoas idosas e/ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social, incapazes de se sustentarem e sem suporte familiar.
É importante ressaltar que ele não é uma forma de aposentadoria, mas sim um auxílio assistencial destinado aos indivíduos, dentro dos requisitos, que não puderam contribuir para o INSS.
Embora, na prática, funcione de maneira semelhante a uma aposentadoria, o programa não inclui o pagamento do 13º salário.
Valor do BPC
As pessoas selecionadas para receber o BPC têm direito a um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2024 corresponde a R$ 1.412,00.
No entanto, uma nova medida está em andamento para fornecer um suporte financeiro adicional aos beneficiários. Com a aprovação do Projeto de Lei 1084/2022, pode ocorrer a implementação do ‘Vale Sacolão’, um auxílio no valor de R$ 250 mensais.
Esse recurso visa oferecer uma assistência financeira adicional para ajudar os beneficiários a adquirirem alimentos essenciais para suas famílias.
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-------Quem tem direito ao BPC?
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O Benefício de Prestação Continuada destina-se a idosos ou pessoas com deficiência (PcD) que, devido à sua condição física ou mental, não possam se sustentar financeiramente.
Para se qualificar para o BPC, o requerente deve demonstrar que a renda per capita por pessoa do seu grupo familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024).
Além do limite máximo de renda per capita por membro familiar, a idade é outro critério prévio para a elegibilidade:
- Para idosos: 65 anos ou mais;
- Para pessoas com deficiência, independentemente da idade: que tenham uma limitação de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Também é imprescindível que a deficiência seja comprovada por meio de laudos médicos, sendo que o próprio INSS pode realizar a avaliação necessária.
Como solicitar e quanto tempo o BPC fica em análise?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário:
- Fazer o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Em seguida, se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Após esses passos, a solicitação do BPC é feita entrando em contato com o INSS de duas maneiras:
- Ligar para a central telefônica no número 135 e agendar uma visita para dar entrada no benefício;
- Acessar o site do MEU INSS e realizar o cadastro online seguindo as instruções fornecidas.
Outra dúvida sobre a solicitação é quanto tempo o BPC fica em análise, e de acordo com o INSS o prazo máximo é de 90 dias.
