Uber caracteriza vínculo empregatício? Saiba se pode gerar processo

Uma das grandes dúvidas dos motoristas é se a Uber caracteriza vínculo empregatício para os seus profissionais parceiros. Isso porque a questão ainda gera um grande debate no legislativo brasileiro, sobretudo com as diferenças de jurisprudências e de entendimentos. Por isso, veja as principais informações sobre os direitos trabalhistas com os motoristas de Uber!

Uber gera vínculo empregatício?

A questão sobre a decisão se Uber caracteriza vínculo empregatício vem tramitando na legislação brasileira desde o crescimento da atividade no país. Ao longo dos anos, já foram promulgadas uma série de decisões favoráveis e contrárias à caracterização do exercício da atividade como vínculo empregatício.

As decisões mais atualizadas do Tribunal Superior do Trabalho definiram que a Uber não caracteriza vínculo empregatício. Os principais argumentos dos legistas apontam que o fato de o profissional poder escolher o horário e a quantidade de trabalho desvincula os critérios impressos na CLT.

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De acordo com o entendimento da legislação de trabalho, o motorista não está sob os controles da empresa, visto que pode montar seu próprio cronograma e deixar de trabalhar quando quiser. Por isso, o entendimento atual na maior parte dos casos é que a Uber não gera vínculo empregatício com os seus motoristas.

O que pode mudar?

Por mais que a maior parte das decisões judiciais sejam contrárias ao vínculo, há muitos profissionais da área do Direito que trabalham para legislar a Uber como vínculo empregatício. Os argumentos são de que, apesar de não haver uma obrigatoriedade de horário como solicitado pela CLT, os ganhos estão amplamente condicionados ao tempo de uso do app.

Dessa maneira, para ter um rendimento próximo ao salário mínimo, o motorista da Uber precisa por lógica cumprir algum valor de tempo, visto que poucos minutos no aplicativo não dão grandes rendimentos. Com esse entendimento de horário estipulado indiretamente, muitos juristas brigam para a Uber caracterizar vínculo empregatício.

Além disso, no entendimento de alguns juristas, o trabalho com a Uber cumpre outros requisitos comuns do vínculo empregatício, como pessoalidade (outra pessoa não pode substituir o trabalho), onerosidade, controle de habitualidade (cumprimento de metas), subordinação (a recusa de corridas gera penalidades) e não-eventualidade.

Com tais argumentos, é possível encontrar casos de vitória nos tribunais em que alguns juízes reconhecem a Uber como vínculo empregatício. Porém, o entendimento geral aponta contra o processo e ainda deve levar um tempo para a mudança na jurisprudência.

Novos direitos trabalhistas para Uber

Nos últimos meses, vem se intensificando o debate sobre as garantias de direitos trabalhistas para os motoristas de aplicativos. Nesse sentido, o principal entendimento está na direção de dar mais garantias de segurança social aos motoristas, principalmente porque não há auxílios para doença. Atualmente, a Uber até anunciou um seguro para motorista durante a corrida, mas sem algo parecido com a CLT para doenças ou lesões.

Nesse sentido, a expectativa não é nem sobre criar novas legislações para os motoristas de aplicativos, mas sim encaixá-los nas regras da CLT. Com isso, a tendência é de que os órgãos específicos busquem novos critérios de segurança e de ajuda da seguridade social para novos entendimentos da legislação.

Além disso, a postura da Uber é sobre a flexibilidade de trabalho, que no entendimento da empresa, não configura vínculo empregatício. Porém, a empresa pode ajustar taxas e regulamentações para se adaptar em caso de mudanças futuras.